Ministério das Comunicações publica especificações para desoneração de smartphones

Após meses em discussão, a desoneração de smartphones finalmente saiu. Mas para que as fabricantes tenham alíquota zero de PIS e Cofins em aparelhos produzidos no país, é necessário seguir algumas regras. O Ministério das Comunicações publicou hoje a portaria em que estabelece uma série dessas diretrizes, que incluem as especificações técnicas mínimas para que o smartphone seja desonerado.

A lista completa de especificações, listadas na portaria e publicadas hoje no Diário Oficial da União, é a seguinte:

I – suporte à tecnologia 3G (HSDPA – High-Speed Downlink Packet Access) ou outra com capacidade de transmissão de dados superior;

II – suporte à conexão no padrão IEEE 802.11 (Wi-Fi);

III – aplicativo de navegação (recebimento, apresentação e envio de informações) na World Wide Web que permita o acesso a páginas no padrão HTML (Hyper Text Markup Language);

IV – sistema operacional que disponibilize SDK (Software Development Kit) e API (Application Programming Interface) que possibilitem o desenvolvimento de aplicativos por terceiros;

V – aplicação dedicada para contas de correio eletrônico;

VI – tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão Q W E RT Y;

VII – tela de entrada e saída de informações de área superior a 18 cm² (dezoito centímetros quadrados); e

VIII – pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil previamente embarcado.

Fonte: MC

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