Marco Civil será votado apenas na semana que vem, ainda envolta em polêmica

Alessandro Molon diz que bancada aprova as mudanças (Foto: Agência Senado)

Alessandro Molon diz que bancada aprova as mudanças (Foto: Agência Senado)

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), disse que o governo apoia integralmente a nova versão do substitutivo ao projeto, apresentada em dezembro. O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, compareceu à reunião de líderes da base e reiterou o apoio do governo.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que pretendia colocar a pauta em votação na sessão plenária desta terça-feira (11). Porém, o líder do governo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao deixar a reunião da base aliada, disse que o projeto do Marco Civil da Internet deve ser votado apenas na semana que vem.

Ao sair da reunião da bancada do PT, Molon destacou que a proposta tem também amplo apoio, na Câmara, de partidos da base e da oposição. A exceção ficaria por conta do PMDB, que diverge do artigo referente à neutralidade de rede.

Alguns parlamentares também discordam, conforme Molon, da obrigatoriedade de empresas de internet manterem data centers no Brasil para a guarda de dados de internautas brasileiros. De acordo com o relator, esse ponto deverá ser votado em separado, durante a sessão prevista para esta tarde.

Molon disse ainda que o texto tem apoio de quase todos os setores da sociedade. Segundo ele, até mesmo as divergências das empresas telefônicas teriam abrandado, com a garantia, inserida no texto, de liberdade para os modelos de negócios das empresas.

“Este texto extirpou dúvidas, que havia, sobre a possibilidade de vendas, pelas telefônicas, de pacotes de internet com velocidade diferente; essa possibilidade está garantida”, ressaltou.

Porém, entidades da sociedade civil, que antes apoiavam a proposta, divulgaram carta contrária à ultima versão do texto. As entidades criticam, por exemplo, a obrigatoriedade de provedores de conteúdo guardarem os dados de acesso de internautas a aplicações de internet. Para as entidades, isso pode ferir a privacidade dos usuários.

Na reunião da bancada, o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), garantiu que a proposta é consensual na bancada.

Fonte: Agência Câmara

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About carlosfabiano

Analista de infraestrutura e Segurança Professor de Tecnologia da Informação

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