Câmara aprova lei que tributa serviços de internet como Netflix

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A Câmara dos Deputados aprovou um texto-base que aumentará a tributação de serviços como o Netflix.

O projeto de lei 366/13 estende a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a setores da economia que ainda não eram tributados, como serviços que disponibilizam áudio, vídeo e textos pela internet. O projeto inclui aplicação de tatuagens, piercings e congêneres; vigilância e monitoramento de bens móveis.

“Precisamos fazer um trabalho para modernizar e atualizar a a lista com os novos serviços que não constam na lista atual, sobretudo os novos serviços da internet, como a Netflix, por exemplo, que hoje não é tributada”, disse o relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). O projeto foi aprovado por 293 votos a 64.

Ainda precisam ser votados os destaques do texto. Depois, o texto será discutido no Senado. Caso não sejam feitas mudanças, a nova tributação irá para sanção presidencial.

O projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, vem ganhando notoriedade por conta da taxação ao Netflix, mas seu texto é bem mais amplo. Ele fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.

Fonte: Agência Câmara

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About carlosfabiano

Analista de infraestrutura e Segurança Professor de Tecnologia da Informação

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