Projeto no Senado pode adiar o fim da isenção fiscal dos eletrônicos para 2016

Foto: AFP.

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A Lei do Bem, aquela que permite incentivos fiscais para eletrônicos como smartphones e tablets, deixou de valer desde a terça (1º). Mas uma comissão do Senado votou por adiar o fim dessa isenção por alguns dias em 2015 para permitir que as compras de Natal ainda aconteçam com os produtos mais baratos.

Uma comissão do Senado Federal aprovou nessa quarta (2) um projeto de lei de conversão (PL 26/2015), que prevê que os impostos dos eletrônicos só voltem a ser cobrados a partir de 1º de janeiro de 2016. Para os anos seguintes, os incentivos serão reintroduzidos de forma gradativa até 2019, quando os impostos deixarão de ser cobrados.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff para começar a valer. Sem isso, nada de isenção fiscal.

A Comissão do Senado responsável por analisar a medida provisória 690/2015, que acaba com os benefícios fiscais para eletrônicos (computadores, smartphones e tablets) aprovou na quarta o projeto de lei de conversão 26/2015, que estabelece o aumento dos alíquotas do PIS/Cofins apenas no dia 1º de janeiro do ano que vem.

O projeto de conversão altera o art. 28 da lei 11.196/2015, que zerava as alíquotas do PIS/Cofins para os eletrônicos beneficiados na chamada Lei do Bem. Após esse mês de dezembro esses produtos receberão uma alíquota de 11,75%, o que os deixarão mais caros. Pela alteração aprovada pela comissão, essa alíquota será reduzida para 50% entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018. Em 2019, as alíquotas retornariam a zero. Leia o projeto na íntegra.

O Governo elevou a alíquota de 9,25% para 11,75% em julho como parte do pacote de ajuste fiscal para organizar as contas públicas.

Fontes: Gizmodo e Tecnoblog

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About carlosfabiano

Analista de infraestrutura e Segurança Professor de Tecnologia da Informação

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